17.4.11

Dia 25: Direito Penal e Segurança Pública

13 comentários:

Josefino disse...

tema pertinente que reflete aspectos práticos e cotidianos em um sociedade tão hierarquizada. Parabéns aos organizadores.

Anônimo disse...

Muito interessante a pergunta de nosso colega que comentou a respeito da vitimização dos familiares. Os parentes daquelas pessoas que se encontram recolhidas na prisão são também (re)vitimizados, uma vez que as revistas antes das visitas violam direitos fundamentais, como a intimidade, a privacidade em expressa ofensa aos direitos da personalidade. Compartilho com o colega que entende ser esse um mecanismo utilizado pelo Estado para sedimentar o simbolismo e seu intento em fazer com que a família também suporte os agravames da execução penal. Qual o escopo camuflado nessa aberração de expor de forma vexatória, sobretudo, a mulher que é "obrigada" a quedar-se desnuda para averiguação?! Ora, até quando o Estado Brasileiro será protagonista das maiores violações aos direitos humanos?! Isso é digno de ojeriza e repúdio e reclama ser rechaçado das práticas reiteradas nas prisões e penitenciárias a largo do país.

Pedro Afonso (7º Período).

Anônimo disse...

Parabéns Pedro, seu questionamento foi muito pertinente,gostei muito das palestras, principalmente a do Rajão, no entanto os debates como sempre é um embate de teorias por parte de alguns professores, isto já se tornou um pouco cansativo. A semana jurídica com esse tema promete... a experiência hoje de estar no auditório ao lado dos PM's foi muito válida, pois em alguns momentos surgiram belas reflexões, que talvez fossem mais interessantes que as teóricas apresentadas.
Ronivaldo (7º Período)

Anônimo disse...

Tema realmente muito interessante, gostei muito das palestras da noite de ontem, e vem muito mais pela frente. A ideia de convidar representantes da policia militar confere ao evento um caráter mais democratico ao permitir o contraditorio, dará ainda a oportunidade de fazermos questionamentos que sempre tivemos vontade mas nunca tivemos oportunidade. Roni tem razão, perguntas muito extensas, cansativas e as vezes até inuteis de alguns professores. Enfim é uma oportunidade de grande aprendizado, pena que 90% dos nossos colegas nem se quer presenciaram. (BRUNO, 9°)

José Emílio. disse...

Foi muito interessante a participação do Professor Guilherme José Ferreira da Silva. Contudo, como o Professor Matheus, não consigo ver o caráter de ressocialização do Direito Penal se sua base é a prisão. Talvez a saída sejam as penas alternativas. Enfim, dá muito o que pensar...
Hoje, discutiremos UPP's do Rio e questões políticas e sociais envolvendo a segurança pública.

Unknown disse...
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Unknown disse...

O primeiro dia de palestras foi, sem dúvidas, muito bom mesmo. Ao contrário do Bruno, fiquei surpresa com a quantidade de alunos que vieram à faculdade para prestigiar o evento, pois geralmente o quórum é bem mais reduzido.

No que se refere ao tema, é interessante pensar que no ambiente acadêmico muitas vezes discute-se a questão de construção intersubjetiva da normatividade, de compartilhamento de ideias, procedimentalidade, identidade do sujeito constitucional, democracia etc... Então, considerando que os presos têm seus direitos políticos suspensos, como é que pode-se dizer que os mesmos são sujeitos de direitos, se nem sequer têm a possibilidade de participarem da contrução do texto de norma pelo qual serão atigindos?
Como diria Zizek, preso é "Homo sacer", e não cidadão...
(Renata Maria, 7° Período)

Borjão disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Borjão disse...

Pena que aqui não tem a opção de curtir do facebook,mas assim mesmo eu curti o comentário da Renata: “Então, considerando que os presos têm seus direitos políticos suspensos, como é que pode-se dizer que os mesmos são sujeitos de direitos”,

do Bruno : “pena que 90% dos nossos colegas nem se quer presenciaram” , uma vez que depois das 20hs o auditório se esvazio completamente, talvez decorrência das vãs...

'Jóinha' do face para o Pedro tb.

Também gostei muito da palestra de ontem (25/04/2011), e coaduno com o Pedro, quando ele perguntou como pode ser possível ressocializar quem nunca foi socializado? Combater as causas primárias e secundárias do crime para ressocializar é realmente o mais correto a fazer sim, mas só faz sentido se for realizado tb antes do crime ser cometido, pois a grande maioria dos crimes cometidos no Brasil têm origem social e econômica. Quando diminuirmos a desigualdade social no Brasil e investirmos em uma educação de qualidade, que priorize a formação crítica do cidadão, resolveremos boa parte do problema carcerário. A maioria dos crimes que afligem a sociedade, são aqueles cometidos contra o patrimônio, os motivados por alcoolismo ou drogas, os cometidos por motivos fúteis demonstrando o extremo descaso em que o indivíduo foi deixado pela sociedade e pelo Estado(leia-se nós)

Mas é aquela velha história, quem está no poder não deseja cidadãos críticos, e por isso temos o sistema de ensino q temos... aih fica complicado, neh?!
(Olair Borges)

Borjão disse...

UP!

Anônimo disse...

Eu diferente dos professores não acredito nas penas alternativas para todos os crimes seja a melhor saída, mas comungo da ideia do Prof. Guilherme através da prevenção, apesar de ser um sonho, e isso se baseia nas palavras do Pedro, ditas pelo Prof. Emilio e Adalberto tb,como ressocializar...portanto é necessário investir no ser humano, sanar o deficit cultural junto com o social econômico, mas ainda discordo plenamente do colega Olair que coloca a culpa no Estado e o sistema educacional, como foi dito ontem temos q assumir nossa parcela e saber que existe um QUERER SER, pois eu, assim como vc e vários outros somos frutos deste sistema e nem por isso nos enveredamos pelo crime, a solução é muito mais complexa do que imaginamos.
Ronivaldo (7º Período)

Anônimo disse...

O Prof. Guilherme tratou com propriedade e enfatizou sobre a necessidade de um sistema centrado na prevenção geral. Outrossim, salientou que o maior entrave é o próprio desconhecimento social do direito penal, haja vista que é necessário conhecer o teor de cada norma e suas prescrições como condição de possibilidade de efetividade da prevenção geral. Outro ponto interessante,que também observei, foi a indagação de quem é essa sociedade que julga, uma vez que -pelo que entendi_ em termos númericos e estastisticos as pessoas que são "sequestradas" pelo sistema penal brasileiro representam, em grande medida, um perfil quantitativo ou recorte da sociedade brasileira. E ai poderiamos imaginar situações semelhantes: quem é essa dita sociedade que autoridade tem ela de impor o medo, de traçar vigança, querer-se legitimadora da punição... O mesmo seria dizer sobre termos vazios como ordem pública e in dubio pro societate, que violam todo art. 5º, da CF-88, para não dizer todo texto constitucional. Nessa esteira, a ressocialização nos apresenta, penso, como falácia estatal, mas será mesmo que é apenas falácia ou falta seriedade e compromisso com a nova ordem constitucional... Desafios! Sim existem, um deles seria primeiro socializar, para depois reitengrar, o próprio termo ressocialização é uma contradição em termos frente a facticidade, portanto é como o Prof. Guilherme disse é preciso dispensar uma atenção particular a cada recolhido, traça-lhe a melhor pedagogia e tratamento,tudo no intento plausível de motivá-lo à sociabilidade, sem que para que isto lhe seja sacrificado sua subjetividade, personalidade e autonomia. É lugar comum na hipocrisia da sociedade pretender a punição imediata, o próprio simbolismo já nasce dessa sede insaciável intriseca à natureza pertubada humana, o jogo do poder do medo, da vingança publicizada e estatizada, das torturas físicas e mentais nos presídios, do panoptismo da contemporaneidade, tudo isso sedentariza a revitimização de quem já sofreu uma pena de morte social, civil e agora se vê preso numa execução que, por execelência,penso, é imprevisível o resultado ressocialização.

Pedro (7º)

Borjão disse...

Caro Ronivaldo, concordo que não podemos responsabilizar o Estado por tudo, mas ao defender o argumento que depende apenas de cada um escolher e seguir um caminho de crimes ou não, é dizer que as oportunidades que a vida oferece não influem em nada na formação do individuo. É dizer que o fato de o individuo ter sua formação em um ambiente familiar e social degradados pela violência e pela miséria, os quais não oferecem as mínimas condições de promoção de sua auto estima e de incentivo ao seu crescimento pessoal e luta pelo bem comum, não influenciam em nada a formação do seu caráter. Acredito que o ambiente não é determinante, e que realmente cabe à cada um fazer suas escolhas e pagar o preço por isso, mas o fato de o individuo encontrar condições sempre adversas á sua formação como cidadão consciente, pode realmente significar o seu suicídio social. Ah sim, Estado somos todos nós, sem dúvida. Podemos e devemos ajudar a mudar essa situação através da iniciativa privada, projetos sociais, e de atos que estão ao alcance de todos nós em nosso próprio ambiente de trabalho, a cada dia, fazendo o melhor que pudermos pelo nosso semelhante.
Olair, 7º

D.A Ministro Pedro Lessa

Edição do Blog por Pedro Afonso*


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